Na tarde da última sexta-feira, 16/09, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal do ES (UFES), aprovou o aumento de 25% para 35% no percentual de cotas raciais para pessoas pretas e pardas (PPP) nos concursos para docentes. A medida busca reparar as vagas que deixaram de ser reservadas à população negra durante quase dez anos de descumprimento da legislação. O novo percentual valerá a partir do próximo concurso e terá duração de 18 anos, quando retornará ao patamar de 25%, previsto na nova lei 15.142/2025.
Para Adriana da Silva presidenta da UNEGRO Capixaba “Foi uma vitória histórica do movimento negro capixaba, fruto de incidências políticas junto a reitoria da universidade, bem como da aliança construída com os estudantes e Adufes e Andes sindicatos que representam a categoria dos docentes foram fundamentais para essa conquista”. Para Adriana por anos a UFES usou de subterfúgios para não cumprir a Lei nº 12.990/2014 nos concursos para docentes, portanto o aumento do percentual corrige uma distorção fruto do racismo institucional e promove uma reparação histórica”.
A aprovação ocorreu não ocorreu por benevolência da universidade, foi a mobilização e organização do movimento negro e nossos aliados que garantiu a aprovação da resolução. Entre 2014 e 2023, a Ufes não implementou a Lei nº 12.990/2014 nos concursos docentes e descumpriu a legislação. Em dezembro de 2023, a Universidade aprovou a Resolução nº 66, corrigindo a aplicação da política de cotas apenas para as vagas futuras, sem considerar aquelas que deixaram de ser reservadas à população negra no período anterior.
A oportunidade de rever a política surgiu após a regulamentação, em 2025, da Lei nº 15.142/2025, que ampliou de 20% para 25% as cotas para pessoas pretas e pardas nos concursos públicos federais, além de estabelecer reservas para indígenas (3%) e quilombolas (2%) que não eram previstas na legislação anterior. Como houve necessidade de uma nova resolução, o novo índice foi elevado para 35% como medida reparatória. A reserva de vagas para PCDs (20%) também foi mantida pelo CEPE, conforme já previsto na Resolução nº 66/2023.
Foram muitos professores e professoras negras que deixaram de ingressar na docência da universidade em função da não aplicação da lei. Daqui por diante o dever de casa do movimento negro é acompanhar e monitorar a implementação da lei, à partir desta nova Resolução. Precisamos celebrar mais essa conquista, o movimento negro capixaba é protagonista no enfrentamento ao racismo institucional e estrutural, buscando promover a equidade para superar as desigualdades sociorraciais historicamente construídas.
